38ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
01/07/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Observação
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutivo).
- Observação
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, seja inclui´do o convidado que especifica.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023” seja incluído o convidado que especifica.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para lançar a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a campanha Março Borgonha, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Romário | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Humberto Costa | |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | |
| Roberta Acioly | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alan Rick | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Hermes Klann | Presente |