3 - PLP 274/2019 - 38ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

01/07/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei Complementar n° 274, de 2019 Ver PLP 274/2019

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta