Projeto de Lei n° 5608, de 2023 Ver PL 5608/2023

Ementa

Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria