44ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
15/07/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 5-CAS.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Marcelo Castro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 5-CAS.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Observação
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para prever a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), dispor sobre os documentos instrutórios nos procedimentos de regularização fundiária e incluir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) entre os documentos exigidos de profissionais legalmente habilitados.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista ao senador Laércio Oliveira, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o artigo 5º, da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Panificador.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.
- Resultado
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.
- Resultado
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a crescente precarização do trabalho médico no Brasil.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Romário | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Roberta Acioly | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alan Rick | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |