1 - PL 6461/2019 - 44ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
15/07/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 6461, de 2019 Ver PL 6461/2019
- Ementa
- Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5.
- Resultado
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Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta