Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2864, de 2025 Ver PL 2864/2025

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)