Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 82, de 2026 Ver REQ 82/2026 - CAS

Ementa

Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)