Projeto de Lei n° 6461, de 2019 Ver PL 6461/2019

Ementa

Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5.

Resultado

Aprovado parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5.

Observação

1- Rejeitados os Requerimentos nº 85, 86, e 87, de 2026-CAS, para votação em separado das Emendas nº 1, 2 e 4. 2- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 88, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 6461/2019 (CAS)  
• EMENDA 2 - PL 6461/2019 (CAS)  
• EMENDA 3 - PL 6461/2019 (CAS)  
• EMENDA 4 - PL 6461/2019 (CAS)  
• EMENDA 5 - PL 6461/2019 (CAS)