46ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/08/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5.
- Observação
- 1- Rejeitados os Requerimentos nº 85, 86, e 87, de 2026-CAS, para votação em separado das Emendas nº 1, 2 e 4. 2- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 88, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
-
- Ementa
- Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.
- Relatora
- Senadora Dra. Eudócia
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
- Relatora
- Senadora Roberta Acioly
- Relatório
- Favorável às Emendas nº 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN.
- Resultado
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Aprovado parecer favorável às Emendas nº 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 90, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para aperfeiçoar o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
-
- Ementa
- Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Qarziba (betadinutuximabe), destinado ao tratamento de pacientes pediátricos diagnosticados com neuroblastoma de alto risco.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4035/2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
- Resultado
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Rejeitado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
- Resultado
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Rejeitado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
- Resultado
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Rejeitado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 89, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1376/2025, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6683/2025, que “dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes”.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Romário | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | |
| Roberta Acioly | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alan Rick | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Lourdinha Pereira | Presente |