Projeto de Lei n° 892, de 2026 Ver PL 892/2026

Ementa

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatora

Senadora Roberta Acioly

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). Substitutivo definitivamente adotado, em turno suplementar, sem emendas apresentadas.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)