52ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/11/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
- Relatora
- Senadora Roberta Acioly
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). Substitutivo definitivamente adotado, em turno suplementar, sem emendas apresentadas.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
- Observação
- 1- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. 2- Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado, do Requerimento nº 100, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH-CAS.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatora Ad hoc
- Senadora Roberta Acioly
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitituivo).
- Observação
- Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado, do Requerimento nº 101, de 2026-CAS.
-
Adiado
- Ementa
- Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Cria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
-
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Da Incorporação ao Acesso: Desafios e Caminhos para a Efetivação das Políticas Públicas de Atenção Oncológica no Brasil”.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 45/2026, que “altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1069/2023, que “institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alessandro Vieira | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Carlos Viana | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Romário | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Humberto Costa | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Leila Barros |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Dr. Hiran | |
| Roberta Acioly | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alan Rick | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |