Projeto de Lei n° 1069, de 2023 Ver PL 1069/2023

Ementa

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatora Ad hoc

Senadora Roberta Acioly

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitituivo).

Observação

Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado, do Requerimento nº 101, de 2026-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria