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2 - PL 4602/2024 - 10ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
07/04/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Projeto de Lei n° 4602, de 2024 Ver PL 4602/2024

Ementa
Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado o projeto.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18