10ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
07/04/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica" e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.
- Resultado
-
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação.
-
- Ementa
- Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe, e reconhece essa alegoria pirotécnica como manifestação da cultura nacional.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 1 - CE (Substitutivo) ao projeto.
- Observação
- O substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Reconhece o Cacumbi como manifestação da cultura nacional.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 7/2026, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional” sejam incluídos os seguintes convidados: representante ANVISA; representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Educação; representante Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; representante Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA; representante Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL; representante Instituto Livre Mercado - ILM; representante Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia para Redução de Danos; a Doutora Márcia Terra, Nutricionista da Sociedade Brasileira de Nutrição e Alimentação (Sban).
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a efetivação do direito à educação nos países lusófonos.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3535/2025, que “institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador”.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2026 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, seja incluído o seguinte convidado: representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.
- Resultado
-
Aprovado.
Seleção de política pública para avaliação em 2026
- Finalidade
- Seleção de política pública a ser avaliada pela CE em 2026, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.
Itens da Pauta
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme recomendação do Parecer (SF) nº 67, de 2025 (relatório preliminar), no exercício de 2026.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie a implementação do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, no exercício de 2026.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| VAGO | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. VAGO | |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Dueire | |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Magno Malta | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Dra. Eudócia | Presente |
| 3. Romário | |
| 4. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Camilo Santana |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | |
| 2. Leila Barros | Presente |
| 3. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Alan Rick |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Roberta Acioly |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Bruno Bonetti | Presente |