Projeto de Lei n° 3005, de 2020 Ver PL 3005/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Pela prejudicialidade Votação simbólica

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela prejudicialidade do projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)