Projeto de Lei n° 96, de 2024 Ver PL 96/2024

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria