Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 34, de 2026 Ver REQ 34/2026 - CE

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 96/2024, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Educação e Cultura

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)