Projeto de Lei n° 2979, de 2023 Ver PL 2979/2023

Ementa

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relator Ad hoc

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)