Projeto de Lei n° 4501, de 2020 Ver PL 4501/2020

Ementa

Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Pela aprovação do projeto, das Emendas nº 1 e nº 2-CTFC e da Emenda nº 3, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, às Emendas nº 1 e nº 2-CTFC e à Emenda nº 3, nos termos da Emenda nº 4-CE (Substitutivo).

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• EMENDA 3 / CE - PL 4501/2020 (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CTFC)