Projeto de Lei n° 4600, de 2025 Ver PL 4600/2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)