33ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
12/08/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CDH e com um emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 – CDH/CE e 2 – CE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH (de redação).
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto com a Emenda de redação nº 1-CDH/CE.
- Observação
- 1. A matéria vai ao Plenário. 2. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.
- Relator
- Senador Camilo Santana
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovada a Emenda nº 1 - CE (substitutivo) oferecida ao projeto. O substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relator Ad hoc
- Senador Camilo Santana
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE nos termos da Emenda nº 2 – CE (substitutivo).
- Observação
- 1. A matéria vai ao Plenário. 2. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o projeto.
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relator Ad hoc
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2234/2024, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 743/2023, que “altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| VAGO | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Dueire | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Magno Malta | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Dra. Eudócia | Presente |
| 3. Romário | Presente |
| 4. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Camilo Santana | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | Presente |
| 2. Leila Barros | |
| 3. Lourdinha Pereira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Weverton | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Carlos Viana | Presente |