Projeto de Lei n° 3061, de 2024 Ver PL 3061/2024

Ementa

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator

Senador Camilo Santana

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovada a Emenda nº 1 - CE (substitutivo) oferecida ao projeto. O substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)