Decreto nº 8.997 de 03/03/2017

Decreto nº 8.997 de 03/03/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/03/2017] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 4, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8 - Revogação