Lei nº 13.420 de 13/03/2017

Lei nº 13.420 de 13/03/2017

Ementa

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/03/2017] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 01/09/2017] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

Origem: PLC 106/2013. Autor: Câmara dos Deputados

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho

Catálogo

DIREITO DO TRABALHO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , APRENDIZ , GARANTIA , SALARIO HORA , SALARIO MINIMO .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , RECONHECIMENTO , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , APRENDIZ .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Veto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 428, § 2 - Alteração
  • Art. 429, § 1-B - Acréscimo
  • Art. 429, § 1-B - Acréscimo Vetado
  • Art. 430, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 430, § 3 - Alteração
  • Art. 430, § 4 - Acréscimo
  • Art. 430, § 5 - Acréscimo
  • Art. 431, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 13.420 de 13/03/2017]

Art. 5 [Lei nº 13.420 de 13/03/2017]