Lei nº 13.439 de 27/04/2017
Lei nº 13.439 de 27/04/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | Origem: MPV 751/2016. Autor: Presidência da República |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Política Social / Habitação
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Programa Cartão Reforma , PROGRAMA NACIONAL , SUBVENÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , AMBITO , MINISTERIO DAS CIDADES , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10 [Lei nº 13.439 de 27/04/2017] Art. 10, caput [Lei nº 13.439 de 27/04/2017]
Art. 11, § 2, Inciso 5 [Lei nº 13.439 de 27/04/2017]
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