Decreto nº 9.049 de 12/05/2017
Decreto nº 9.049 de 12/05/2017
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , ASPIRANTE A OFICIAL , FORÇAS ARMADAS , AERONAUTICA , CRITERIOS , PROCESSAMENTO , REQUISITOS , INTERSTICIO , APTIDÃO FISICA , MERECIMENTO , PROMOÇÃO POSTUMA , RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO .
COMPETENCIA , FORMAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (CPO) , ALTO COMANDO , AERONAUTICA .
QUADRO DE ACESSO , LISTA DE ESCOLHA , RECURSOS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , AERONAUTICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |