Decreto nº 9.066 de 31/05/2017
Decreto nº 9.066 de 31/05/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2017 - nº 103-A] (p. 13, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITOS , INSTALAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , CONSOLIDAÇÃO , PROJETO , ASSENTAMENTO RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |