Decreto nº 9.424 de 26/06/2018

Decreto nº 9.424 de 26/06/2018

Ementa

Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/2018] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITOS , FINANCIAMENTO , INSTALAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , CONSOLIDAÇÃO , PROJETO , ASSENTAMENTO RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Ressalva

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17, caput, Inciso 4 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.424 de 26/06/2018]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.424 de 26/06/2018]