Decreto nº 9.081 de 21/06/2017
Decreto nº 9.081 de 21/06/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DIREITO AUTORAL , ATIVIDADE , COBRANÇA , CORRELAÇÃO , AUMENTO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE ECONOMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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