Decreto nº 8.469 de 22/06/2015
Decreto nº 8.469 de 22/06/2015
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, E A LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/2015] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/06/2015] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DIREITO AUTORAL , ATIVIDADE , COBRANÇA , UTILIZAÇÃO , TERCEIROS , GESTÃO , HABILITAÇÃO , CADASTRO , MEDIAÇÃO , ARBITRAGEM , SANÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, caput [Decreto nº 8.469 de 22/06/2015]
Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 8.469 de 22/06/2015]
Art. 28 [Decreto nº 8.469 de 22/06/2015]
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