Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.574 de 22/11/2018

Decreto nº 9.574 de 22/11/2018

Ementa	Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação de Dispositivo ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/11/2018] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DIREITO CIVIL , DIREITO AUTORAL .
Indexação	Clique para exibir... CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , EXECUTIVO , ASSUNTO , GESTÃO , DIREITO AUTORAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.879 de 27/06/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 17, col. 1) Art. 26, caput - Revogação Art. 26, Parágrafo Único - Revogação Art. 27 - Revogação Art. 28 - Revogação Decreto nº 9.879 de 27/06/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 17, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.610 de 19/02/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 4.533 de 19/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 12.853 de 14/08/2013 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 4 - Regulamentado Decreto nº 8.469 de 22/06/2015 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 9.081 de 21/06/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 9.145 de 23/08/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 26, caput [Decreto nº 9.574 de 22/11/2018] Decreto nº 9.879 de 27/06/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26, Parágrafo Único [Decreto nº 9.574 de 22/11/2018] Decreto nº 9.879 de 27/06/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27 [Decreto nº 9.574 de 22/11/2018] Decreto nº 9.879 de 27/06/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28 [Decreto nº 9.574 de 22/11/2018] Decreto nº 9.879 de 27/06/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)