Decreto nº 4.533 de 19/12/2002

Decreto nº 4.533 de 19/12/2002

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 113 DA LEI 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, NO QUE SE REFERE A FONOGRAMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 7, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIREITO AUTORAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EMISSÃO , FORNECIMENTO , SELO , IDENTIFICAÇÃO , GARANTIA , PROTEÇÃO , DIREITO AUTORAL , AUDIOVISUAL , OBRA ARTISTICA , FONOGRAMA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 113 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo