Lei nº 13.456 de 26/06/2017

Lei nº 13.456 de 26/06/2017

Ementa

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/2017] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Origem: MPV 761/2016. Autor: Presidência da República

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

DIREITO DO TRABALHO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) , PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) .
AMPLIAÇÃO , ABRANGENCIA , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11-B, caput - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração