Medida Provisória nº 761 de 22/12/2016

Medida Provisória nº 761 de 22/12/2016

Ementa

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2016] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho

Catálogo

DIREITO DO TRABALHO .

Indexação

AMPLIAÇÃO , ABRANGENCIA , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) , Programa Seguro-Emprego (PSE) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DENOMINAÇÃO , PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11-A, caput - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11-B, caput - Acréscimo