Decreto nº 9.138 de 22/08/2017

Decreto nº 9.138 de 22/08/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 15, § 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 15, § 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 15, § 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 15, § 1, Alínea d - Revogação
  • Art. 15, § 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 15, § 2, Alínea b - Revogação
  • Art. 15, § 2, Alínea c - Revogação
  • Art. 15, § 2, Alínea d - Revogação
  • Art. 15, § 2, Alínea e - Revogação
  • Art. 15, § 2, Alínea f - Revogação
  • Art. 15, § 2-A - Revogação
  • Art. 15, § 2-B - Revogação
  • Art. 15, § 3, Alínea a - Revogação
  • Art. 15, § 3, Alínea b - Revogação
  • Art. 15, § 3, Alínea c - Revogação
  • Art. 15, § 3, Alínea d - Revogação
  • Art. 15, § 3, Alínea e - Revogação
  • Art. 15, § 4, Alínea a - Revogação
  • Art. 15, § 4, Alínea b - Revogação
  • Art. 15, § 4, Alínea c - Revogação
  • Art. 15, § 4, Alínea d - Revogação
  • Art. 15, § 4, Alínea e - Revogação
  • Art. 15, § 5, Alínea a - Revogação
  • Art. 15, § 5, Alínea b - Revogação
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 28, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 28, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 28, caput, Inciso 12, Alínea m - Revogação
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 29, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 30, § 4 - Revogação
  • Art. 30, § 5 - Revogação
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 31-A - Alteração
  • Art. 31-A, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 31-A, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 31-A, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 31-A, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 31-A, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 89, caput - Alteração
  • Art. 89, § 1 - Revogação
  • Art. 89, § 2 - Revogação
  • Art. 90, caput - Alteração
  • Art. 90, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 90, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 90, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 91, caput - Alteração
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 94, caput - Alteração
  • Art. 94, § 1 - Supressão
  • Art. 94, § 2 - Supressão
  • Art. 94, § 3 - Supressão
  • Art. 94, § 4 - Supressão
  • Art. 95 - Revogação
  • Art. 96 - Revogação
  • Art. 97 - Revogação
  • Art. 98, caput - Alteração
  • Art. 99 - Alteração
  • Art. 100, caput - Alteração
  • Art. 100, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 100, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 100, Inciso 3 - Supressão
  • Art. 100, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 101 - Revogação
  • Art. 102 - Revogação
  • Art. 103 - Revogação
  • Art. 104 - Revogação
  • Art. 110, caput - Alteração
  • Art. 111, caput - Alteração
  • Art. 112, caput - Alteração
  • Art. 112, § 1 - Acréscimo
  • Art. 112, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 112, § 2 - Acréscimo
  • Art. 113 - Alteração
  • Art. 113-A - Acréscimo
  • Art. 115, caput - Alteração
  • Art. 115, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 122 - Alteração
  • Art. 122, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 15 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 18 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 19 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 20 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 21 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 22 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 23 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 24 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 25 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 26 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 27 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 28 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 29 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 30 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 31 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 32 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 33 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 34 - Revogação
  • Art. 122, caput, Inciso 35 - Revogação
  • Art. 123 - Revogação
  • Art. 124 - Revogação
  • Art. 126 - Revogação
  • Art. 127 - Alteração
  • Art. 127, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 128, caput - Alteração
  • Art. 129, caput - Alteração
  • Art. 131, caput - Alteração
  • Art. 131, § 1 - Revogação
  • Art. 131, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 131, § 2 - Revogação
  • Art. 131, § 3 - Revogação
  • Art. 132 - Revogação
  • Art. 133, caput - Alteração
  • Art. 133, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 133, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 133, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 133, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 134, caput - Alteração
  • Art. 137, caput - Alteração
  • Art. 137, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 138 - Revogação
  • Art. 139 - Revogação
  • Art. 140 - Revogação
  • Art. 186 - Acréscimo
  • Art. 187, caput - Acréscimo
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 5 - Revogação
  • Anexo 6 - Revogação
  • Anexo 7 - Revogação
  • Anexo 8 - Revogação
  • Anexo 9 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo