Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 88.066 de 26/01/1983

Decreto nº 88.066 de 26/01/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 5.785, DE 23 DE JUNHO DE 1972, E A RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/01/1983] (p. 1619, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO . REQUISITOS , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , APRECIAÇÃO , PEDIDO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.670 de 16/01/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/2012] (p. 1, col. 1) Art. 6 - Alteração Decreto nº 9.138 de 22/08/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 52.795 de 31/10/1963 Declaração de Alteração Permanente Art. 116 - Revogação Art. 117 - Revogação Art. 118 - Revogação Art. 119 - Revogação Lei nº 5.785 de 23/06/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 71.136 de 23/09/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.825 de 08/02/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.726 de 26/05/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Decreto nº 88.066 de 26/01/1983] Decreto nº 7.670 de 16/01/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)