Decreto nº 7.670 de 16/01/2012

Decreto nº 7.670 de 16/01/2012

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963, E DOS DECRETOS 88.066, DE 26 DE JANEIRO DE 1983, E 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/01/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10, § 4 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Alteração
  • Art. 10, § 6 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, § 1, Alínea c, Item 2 - Revogação
  • Art. 15, § 5, Alínea c - Revogação
  • Art. 15, § 5, Alínea d - Revogação
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 28, caput, Item 2 - Revogação
  • Art. 28, caput, Item 3 - Revogação
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31, § 1 - Alteração
  • Art. 31, § 2 - Alteração
  • Art. 31, § 3 - Alteração
  • Art. 31-A - Acréscimo
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração
  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 96, § 1 - Alteração
  • Art. 96, § 2 - Alteração
  • Art. 96, § 3 - Alteração
  • Art. 98 - Alteração
  • Art. 105 - Revogação
  • Art. 106 - Alteração
  • Art. 113, § 1 - Alteração
  • Art. 113, § 2 - Alteração
  • Art. 114 - Revogação
  • Art. 121 - Revogação
  • Art. 141 - Alteração
  • Art. 141, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 142 - Revogação
  • Art. 143 - Revogação
  • Art. 144 - Revogação
  • Art. 145 - Revogação
  • Art. 146 - Revogação
  • Art. 147 - Revogação
  • Art. 148 - Revogação
  • Art. 179 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 7.670 de 16/01/2012]

Art. 3 [Decreto nº 7.670 de 16/01/2012]