Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 799 de 04/09/2017

Medida Provisória nº 799 de 04/09/2017

Ementa	Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que especifica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/09/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/09/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 05/09/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 57 de 26/10/2017 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2017] (p. 4, col. 1) Decreto nº 9.281 de 06/02/2018 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 4, col. 1) Anexo 1 - Com Novo Tratamento da Matéria Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 4 de 15/02/2018 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2018] (p. 122, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.414 de 10/01/2017 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Medida Provisória nº 799 de 04/09/2017] Decreto nº 9.281 de 06/02/2018 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria)