Decreto de 19/09/2017

Decreto de 19/09/2017

Ementa

Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/2017] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EDUCAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .

Indexação

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , SUPERVISÃO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , POLITICA , OFERTA , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea j - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea k - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto de 19/09/2017]

Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea h [Decreto de 19/09/2017]

Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea j [Decreto de 19/09/2017]

Art. 7, caput, Inciso 3, Alínea k [Decreto de 19/09/2017]

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto de 19/09/2017]