Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.162 de 27/09/2017

Decreto nº 9.162 de 27/09/2017

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a entrada em vigor deste Decreto, vide o art. 2º.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ORGÃOS , ENTIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , CORRELAÇÃO , REEMBOLSO , RESTITUIÇÃO , PARCELA , CEDENTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.835 de 14/10/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2021] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.144 de 22/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 11, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 8 - Acréscimo Art. 12, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 12, § 1 - Alteração Art. 19, § 2 - Alteração Art. 19, § 3 - Alteração Art. 19, § 4 - Alteração Art. 19, § 5 - Acréscimo Estas alterações entram em vigor em 1.10.2017.