Decreto nº 9.144 de 22/08/2017

Decreto nº 9.144 de 22/08/2017

Ementa

Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ORGÃOS , ENTIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 19, § 2 - Alteração
  • Art. 19, § 3 - Alteração
  • Art. 19, § 4 - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 12, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 12, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 15, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 17, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 17, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 17, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 17, § 3 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 93 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 49 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 11, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 11, caput, Inciso 7 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 11, caput, Inciso 8 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 12, caput, Inciso 7 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 12, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 12, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 12, § 3 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 15, caput [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 15, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 15, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 17, § 1 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 17, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 17, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 17, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 17, § 3 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 17, § 4 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 18 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 19, § 2 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 19, § 3 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 19, § 4 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]

Art. 19, § 5 [Decreto nº 9.144 de 22/08/2017]