Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.050 de 12/12/2001

Decreto nº 4.050 de 12/12/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 93 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/12/2001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CESSÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , ORGÃOS , ENTIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.273 de 20/06/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2002] (p. 4, col. 1) Art. 11 - Alteração Decreto nº 4.493 de 03/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2002] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto nº 4.587 de 07/02/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/2003] (p. 1, col. 3) Art. 9 - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto nº 5.213 de 24/09/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2004] (p. 1, col. 3) Art. 11 - Alteração Decreto nº 8.835 de 15/08/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2016] (p. 2, col. 2) Art. 11, § 5 - Acréscimo Decreto nº 9.144 de 22/08/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 15, col. 1) Esta revogação entra em vigor em 1/10/2017.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 93 - Regulamentado Decreto nº 925 de 10/09/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.699 de 22/12/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 4.050 de 12/12/2001] Decreto nº 4.493 de 03/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 4.050 de 12/12/2001] Decreto nº 4.587 de 07/02/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 4.050 de 12/12/2001] Decreto nº 4.273 de 20/06/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.493 de 03/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.587 de 07/02/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.213 de 24/09/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, § 5 [Decreto nº 4.050 de 12/12/2001] Decreto nº 8.835 de 15/08/2016 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)