Decreto nº 9.648 de 27/12/2018

Decreto nº 9.648 de 27/12/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2018] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, § 3 - Alteração