Decreto nº 9.707 de 11/02/2019

Decreto nº 9.707 de 11/02/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/02/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ORGÃOS , ENTIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 12, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 12, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 15, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 17, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 17, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 17, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 17, § 3 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19, § 3 - Revogação