Decreto nº 9.172 de 17/10/2017

Decreto nº 9.172 de 17/10/2017

Ementa

Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/2017] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , CLIMA , AQUECIMENTO GLOBAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6, Inciso 13 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Decreto nº 9.172 de 17/10/2017]