Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.390 de 09/12/2010

Decreto nº 7.390 de 09/12/2010

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA OS ARTIGOS. 6, 11 E 12 DA LEI 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/12/2010] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , DIRETRIZES E BASES , POLITICAS PUBLICAS , IMPLEMENTAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , CLIMA , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , FLORESTA , BIOMASSA , COMBATE , DESMATAMENTO , CONTROLE , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , AQUECIMENTO GLOBAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.643 de 15/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 21, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto nº 9.172 de 17/10/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/2017] (p. 2, col. 2) Art. 11, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 9.578 de 22/11/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 47, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 12.187 de 29/12/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 6 - Regulamentado Art. 11 - Regulamentado Art. 12 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 7.390 de 09/12/2010] Decreto nº 7.643 de 15/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, Parágrafo Único [Decreto nº 7.390 de 09/12/2010] Decreto nº 9.172 de 17/10/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)