Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.578 de 22/11/2018

Decreto nº 9.578 de 22/11/2018

Ementa	Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , EXECUTIVO , ASSUNTO , FUNDO NACIONAL , POLITICA NACIONAL , MUDANÇA CLIMATICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2019] (p. 36, col. 1) Art. 6, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 8 - Acréscimo Art. 6, caput, Inciso 9 - Acréscimo Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 8, caput - Alteração Art. 13, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 13, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 14 - Alteração Decreto nº 11.075 de 19/05/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2022 - nº 94-A] (p. 1, col. 1) Art. 17, caput, Inciso 3 - Revogação Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2023] (p. 12, col. 1) Art. 5, caput - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 9, caput - Alteração Art. 9, § 3 - Alteração Art. 9, § 4 - Acréscimo Art. 10, Parágrafo Único - Alteração Art. 11, caput - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Art. 14, § 4 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.263 de 21/11/2007 Declaração de Legislação Correlata Art. 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 12.114 de 09/12/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 12.187 de 29/12/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 7.343 de 26/10/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 7.390 de 09/12/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, caput [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 7 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 8 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 9 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 3 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 4 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea e [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, § 4 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.549 de 05/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.578 de 22/11/2018] Decreto nº 11.075 de 19/05/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)