Decreto nº 7.343 de 26/10/2010
Decreto nº 7.343 de 26/10/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 12.114, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - FNMC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/2010] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , GESTOR , FUNDO NACIONAL , CLIMA .
REGULAMENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL , CLIMA .
DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , CLIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |