Lei nº 12.114 de 09/12/2009

Lei nº 12.114 de 09/12/2009

Ementa

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2009] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/12/2009] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO SEBASTIAO BALA ROCHA - PLC 284 DE 2009.

Classificação Temática

Meio Ambiente

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , CLIMA .
DEFINIÇÃO , FONTE , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , CLIMA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 5, § 5 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 27 - Acréscimo
  • Art. 50, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 50, § 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 7 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 3, caput, Inciso 9 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 5, § 5 [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 7, caput [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]

Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 12.114 de 09/12/2009]