Lei nº 14.590 de 24/05/2023

Lei nº 14.590 de 24/05/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/05/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
Administração Pública / Serviços Públicos / Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Meio Ambiente / Mudanças Climáticas

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PODER PUBLICO , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , INVASÃO , AREA , CONCESSÃO , FLORESTA , PLANO ANUAL , OUTORGA , PRAZO , VIGENCIA , COMPATIBILIDADE , PLANO PLURIANUAL (PPA) , POSSIBILIDADE , INCLUSÃO , DIREITO , COMERCIALIZAÇÃO , CREDITOS , GAS CARBONICO , EXPLORAÇÃO , PRODUTO , SERVIÇO , REALIZAÇÃO , MANEJO ECOLOGICO , OBJETO , NECESSIDADE , LICENCIAMENTO , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO , CONCESSIONARIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , OBJETO , CONCESSÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , DIREITO , COMERCIALIZAÇÃO , CREDITOS , GAS CARBONICO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , MUDANÇA CLIMATICA , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , HABILITAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , ATUAÇÃO , OPERAÇÃO , FINANCIAMENTO , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , TERRA PUBLICA , BENS , ENTE FEDERADO , OBJETO , DIREITO , DESENVOLVIMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PROJETO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE , CREDITOS , GAS CARBONICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 16, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 16, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 4, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 16, § 4, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 16, § 4, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 16, § 4, Inciso 3 - Supressão
  • Art. 16, § 4, Inciso 4 - Supressão
  • Art. 16, § 4, Inciso 5 - Supressão
  • Art. 16, § 4, Inciso 6 - Supressão
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Revogação
  • Art. 18, § 3 - Revogação
  • Art. 18, § 4 - Revogação
  • Art. 18, § 5 - Revogação
  • Art. 18, § 6 - Revogação
  • Art. 18, § 7 - Revogação
  • Art. 18, § 8 - Revogação
  • Art. 18, § 9 - Acréscimo
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 21, § 1 - Revogação
  • Art. 21, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 21, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 21, § 2, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 21, § 2, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 21, § 2, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação
  • Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação
  • Art. 27, § 5 - Acréscimo
  • Art. 27, § 6 - Acréscimo
  • Art. 27, § 7 - Acréscimo
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32, caput - Alteração
  • Art. 32, § 3 - Alteração
  • Art. 32, § 4 - Acréscimo
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 36, § 1 - Alteração
  • Art. 41, § 6 - Alteração
  • Art. 42, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 44, § 5 - Alteração
  • Art. 44, § 6, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 44, § 6, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 44, § 6, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 44, § 6, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 45, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 45, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 45, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 46, caput - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 3 - Acréscimo
  • Art. 48, § 1 - Alteração
  • Art. 48, § 2 - Alteração
  • Art. 49, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 49, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 49, § 2 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 51, caput - Alteração
  • Art. 51, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 53, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 53, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 79-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14-C, § 5 - Acréscimo
  • Art. 14-D, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput [Lei nº 14.590 de 24/05/2023]